NOVA NR 1 ENTRA EM VIGOR COM FOCO NA PREVENÇÃO.SITESEMG ORIENTA EMPREGADORES E ACOMPANHA IMPLEMENTAÇÃO DAS MUDANÇAS

A nova redação da Norma Regulamentadora nº 1 (NR 1) – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais entrou em vigor com mudanças relevantes que impactam diretamente a forma como empresas devem conduzir suas políticas de segurança e saúde no trabalho. A atualização mais recente, realizada em 2024 pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), trouxe inovações importantes, com destaque para a inclusão do gerenciamento dos riscos psicossociais, como estresse, assédio moral e sobrecarga de trabalho.

A NR 1 é considerada a norma-base de todo o sistema normativo de segurança e saúde no trabalho, servindo como fundamento para todas as outras 38 Normas Regulamentadoras. Seu objetivo principal é garantir a segurança e saúde dos trabalhadores, promovendo a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.

Entre os principais avanços e exigências da nova NR 1 estão:

Elaboração e implementação do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR): documento obrigatório que identifica, avalia e propõe medidas de controle para todos os riscos existentes no ambiente de trabalho;

Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO): conjunto de procedimentos sistemáticos para identificação, avaliação e controle dos riscos que possam comprometer a segurança e saúde dos trabalhadores;

Responsabilidades claras para empregadores e empregados: a norma define as obrigações de cada parte na implementação das ações de prevenção;

Capacitação e treinamentos: os empregadores devem garantir formação adequada e periódica aos trabalhadores, com base nos riscos identificados;

Aplicação universal: a NR 1 aplica-se a todas as empresas, públicas e privadas, que mantenham trabalhadores com vínculo empregatício.

Diante dessas mudanças estruturais, o SITESEMG – Sindicato dos Trabalhadores em Entidades Sindicais no Estado de Minas Gerais está atuando de forma ativa e vigilante, oferecendo orientação técnica aos trabalhadores e promovendo ações para garantir que a implementação da nova NR 1 ocorra de forma adequada e eficaz.

“Com a atualização da NR 1, especialmente ao tratar dos riscos psicossociais, o desafio agora é ainda maior. Estamos reforçando nossa atuação junto às entidades sindicais e empregadores, para que todas as exigências sejam cumpridas e a saúde dos trabalhadores seja preservada”, destaca a diretoria do SITESEMG.

Além do papel informativo, o SITESEMG também alerta para as penalidades previstas em caso de descumprimento da norma, que podem incluir multas, advertências e interdições. O sindicato reforça que o cumprimento da NR 1 não é apenas uma obrigação legal, mas um compromisso ético com a dignidade e a segurança no trabalho.

O SITESEMG permanece à disposição para esclarecimentos e apoio aos trabalhadores, reafirmando seu papel na defesa dos direitos e da integridade física e mental dos trabalhadores e trabalhadoras em Minas Gerais.

SITESEMG – Sindicato dos Trabalhadores em Entidades Sindicais no Estado de Minas Gerais

Fontes:
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) – Portaria nº 6.730/2020 e atualizações de 2024
Norma Regulamentadora nº 1 (NR 1) – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais