Junho: Mês do Orgulho LGBT+: celebrar a diversidade e lutar sempre contra os preconceitos e por igualdade de direitos
Mesmo com vitórias da militância via Judiciário que resultaram em avanços, é fundamental exigir que os governos, em todas as esferas de poder, implementem políticas públicas capazes de assegurar igualdade de direitos e oportunidades para as pessoas LGBT+.
O mês do Orgulho LGBT+ é um momento especial de celebração da diversidade, reflexão e reafirmação da luta por direitos desse grupo de pessoas.
A origem do mês do Orgulho remonta aos eventos ocorridos em 28 de junho de 1969, conhecidos como a Revolta de Stonewall. Naquele dia, frequentadores de um bar em Nova York chamado Stonewall Inn, frequentado por pessoas LGBT+, enfrentaram mais uma das constantes batidas policiais, mas dessa vez decidiram resistir à repressão policial de que sempre era vítima os frequentadores do local. As ações de resistência que se seguiram serviram como marco da luta pelos direitos as pessoas LGBT+.
No entanto, é fundamental reconhecer que as lutas pela igualdade e pelos direitos LGBT+ não começaram em Stonewall. Ao longo da história, a militância LGBT+ já se empenhava na luta e no combate à discriminação e ao preconceito, buscando o reconhecimento de seus direitos.
Direitos LGBT+ no Brasil
Uma conquista histórica recentemente alcançada pela luta da militância LGBT+ ocorreu no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Através de uma ação promovida pela militância LGBT+ perante a Suprema Corte, a homotransfobia foi criminalizada em 2019. Essa importante decisão foi resultado da persistência e da atuação incansável da militância, que enfrentou desafios e barreiras para avançar. Antes, em 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) havia aprovado a Resolução n° 175, que impedia que cartórios de todo o país se recusassem a converter uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo em casamentos ou se negassem a celebrá-los. Essas conquistas exemplificam como a militância LGBT+ desempenha um papel fundamental na busca pela igualdade e pelo avanço dos direitos.
Congresso conservador e retrocessos do governo Bolsonaro
A falta de avanços nas pautas dos direitos das pessoas LGBT+ no Legislativo, que tem sido marcado por um Congresso conservador e projetos contrários a esses direitos. Nesse contexto de omissão do Legislativo as conquistas da população LGBT vieram através do Judiciário, isso demonstra como a militância LGBT+ impulsionou mudanças e abriu caminhos para garantir direitos básicos, proteção e reconhecimento para essa comunidade.
Durante os quatro anos do governo Bolsonaro, houve retrocessos e ataques às pessoas LGBT+. O presidente, conhecido por ser homotransfóbico, retirou esse grupo das Diretrizes de Direitos Humanos, acabou com as Conferências LGBT e Conselhos, importantes instâncias para debater políticas públicas. Além disso, Bolsonaro frequentemente direcionou seu discurso de ódio contra as pessoas LGBT+.
A questão LGBT+ no governo Lula
O presidente Lula criou, através de Decreto, o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. Após quatro anos sem políticas públicas direcionadas à comunidade LGBT+, o órgão colegiado composto de forma paritária com 38 membros, sendo metade deles integrantes do governo e a outra metade formada por pessoas da sociedade civil. O Conselho tem como finalidade colaborar na formulação e implementação de ações e diretrizes governamentais para essas pessoas. Suas responsabilidades incluem colaborar com a Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, propor estratégias de avaliação e monitoramento das ações governamentais, acompanhar proposições legislativas relacionadas às pessoas LGBT+ e promover estudos e debates sobre direitos e inclusão. Em 2019, o governo Bolsonaro havia revogado o antigo Conselho Nacional de Combate à Discriminação (CNCD), iniciando o desmantelamento das políticas voltadas para a população LGBT+.
Celebrar o Orgulho e a diversidade sim, mas cobrar iniciativas e políticas públicas dos governos
Apesar de vitórias via Judiciário que promoveram alguns avanços, a discriminação e violência contra as pessoas LGBT+ no Brasil ainda é grande. O país figura entre os países campeões nos índices de assassinatos dessa população.
O mês do Orgulho LGBT+ é uma oportunidade importante para celebrar conquistas, honrar defensores da causa e reafirmar o compromisso com uma sociedade inclusiva e igualitária para todos, independentemente de orientação sexual ou identidade de gênero.
Celebrar o Mês do Orgulho LGBT+ é preciso, é preciso que se celebre sempre o direito de ser quem se é, mas é preciso também que tanto a militância LGBT+ como a sociedade civil que apoia a causa não deixe de cobrar dos governos, nas três esferas de poder, políticas públicas que possam garantir igualdade de direitos e oportunidades para as pessoas LGBT+ que ainda são discriminadas e marginalizadas diuturnamente na sociedade brasileira.
As pautas LGBT+ no movimento sindical.
O movimento de trabalhadoras e trabalhadores no Brasil, em sua maioria, sempre se colocou no campo progressista e na defesa dos direitos trabalhistas, políticos e civis.
Por mais que os sindicalistas sempre foram vanguarda das transformações sociais, e se solidarizaram com a luta por direitos, das pessoas LGBT+ nos anos 80 e 90, houve porém em partes da “esquerda tradicional”, resistência às pautas indentitárias, com o pensamento de que essa questão dividiria e enfraqueceria a classe dos operários.
Com o passar dos anos percebendo a imensa diversidade dos trabalhadores, surgiu a necessidade dos movimentos organizados, associações, sindicatos e centrais sindicais
construírem ações em prol das diversidades e minorias politicas.
O capitalismo além de explorar a força de trabalho gerando péssimas condições de subsistência humana, também opera, oprimindo os corpos dos trabalhadores através de suas origens, gênero, raça e sexualidade. É tarefa primordial dos sindicatos, construir politicas de combate ao preconceito, campanhas educativas sobre diversidade sexual, compor diretorias de políticas sociais e combate às opressões.
Não há espaço para a LGBTfobia no movimento sindical!