PORQUE DEFENDER O SUS

Em 2019, sete em cada dez brasileiros dependiam exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS) para ser atendidos, segundo a Pesquisa Nacional de Saúde, realizada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Naquele ano, menos de um terço da população – 28,5% ou 59,7 milhões de pessoas – possuía planos médicos ou odontológicos privados; ou seja, o SUS continuava a ser a “tábua de salvação” para a imensa maioria restante.

No começo da semana, um fato abalou trabalhadores da saúde, lideranças sindicais e populares que defendem o SUS e a comunidade científica: a publicação de um decreto federal que incluiu as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) no chamado “Programa de Parcerias e Investimentos”, nome dado pelo atual governo à tentativa de transferir patrimônio público para particulares.

O decreto acabou invalidado menos de 24 horas depois, em razão dos protestos que se seguiram à sua aparição no Diário Oficial da União. Quem protestou levantou a hipótese de que esta seria a primeira de uma série de medidas para levar adiante a privatização do SUS – e eliminar a cobertura proposta na Constituição de 88, que deu origem ao sistema. A suspeita fazia todo sentido.

Quem tinha, pagava

O SUS é fruto da luta de setores da sociedade que se organizaram em defesa da saúde pública, gratuita e universal no Brasil. Até sua criação, quem tinha recursos pagava por serviços particulares; trabalhadores formais eram atendidos pelo Inamps; e os demais dependiam do atendimento das Santas Casas ou dos centros de caridade. Com a Constituição de 88, a saúde passou a ser considerada direito fundamental do cidadão e dever do Estado, o que levou ao sistema atual que, embora subfinanciado, socorre milhões de brasileiros todos os anos – entre os países com mais de 200 milhões de habitantes no mundo, o Brasil é o único a possuir um serviço como o SUS.

À atenção primária – que é oferecida nos postos de saúde – se somam atenção hospitalar; serviços de urgência e emergência; procedimentos de média e alta complexidade; ações de vigilância epidemiológica, sanitária e ambiental; campanhas de vacinação e assistência farmacêutica.

Para fazer funcionar essa complexa – e necessária – estrutura, o SUS é administrado de forma tripartite, pela União, Estados e Municípios. Cabe ao governo federal planejar, criar normas e avaliar as políticas de saúde adotadas no país; governos estaduais e municipais, por sua vez, devem planejar, executar e avaliar o próprio trabalho, em sintonia com o Ministério da Saúde.

Participação é também um direito

A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde lista seis princípios que asseguram ao brasileiro atendimento digno: acesso organizado aos serviços do SUS; atendimento humanizado, acolhedor e sem discriminação; tratamento adequado e efetivo para seu problema; respeito à sua pessoa, seus valores e seus direitos; responsabilidade de cada pessoa com seu tratamento e compromisso dos gestores com estes princípios.

Para zelar pela obediência a estes princípios existem os conselhos de saúde, constituídos por usuários do SUS (50%), trabalhadores da saúde (25%) e gestores, prestadores e formadores de recursos humanos (25%). É nesses órgãos que são debatidas, aprovadas e fiscalizadas as ações de saúde.

Atualmente, os que militam em favor do fortalecimento do SUS – e da assistência aos brasileiros que dependem dele – denunciam a asfixia imposta ao sistema, especialmente após a aprovação da Emenda 95, em dezembro de 2016, que congelou os investimentos em saúde e outras áreas por 20 anos – até 2036, portanto. Como a população cresce ano a ano, isso significa dizer que até lá, a cada ano, o gasto com saúde por habitante diminuirá.

Outro fator que chama a atenção no atual momento é o fato de a pandemia ter agravado a crise econômica, como mostra o aumento substancial de desempregados e subempregados, muitos dos quais passaram a ter no SUS a única porta de entrada para o cuidado com a saúde.

Por tudo isso, o Sitesemg se alinha às lideranças de trabalhadores e populares, aos acadêmicos, pesquisadores e cientistas que lutam pelo fortalecimento do SUS e repudiam sua entrega à iniciativa privada, que, certamente, levará ao fim do sistema público, gratuito e universal que temos hoje. E espera que os brasileiros que utilizam e reconhecem os serviços prestados por ele defendam-no enquanto há tempo.