GOVERNO COMPLICA A VIDA DE TRABALHADORES
Na semana que passou, o governo Jair Bolsonaro editou uma Medida Provisória (936) que piora as condições de vida dos trabalhadores em um momento de crise.
A medida permite que empresas imponham a seus trabalhadores redução de jornada e de salários, por meio de acordos individuais – sem a participação, portanto, dos respectivos sindicatos laborais. Para isso, basta que enviem ao empregado proposta por escrito pelo menos dois dias antes da regra começar a valer. Caso este aceite, o empregador terá dez dias corridas para informar o sindicato.
A nova sistemática terá validade equivalente ao do período de calamidade pública aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 18. O governo alega que nesse intervalo o trabalhador não poderá ser demitido, mas especialistas em Direito do Trabalho têm advertido que a MP não garante isso.
A remuneração não poderá ser inferior ao salário mínimo e o valor da hora trabalhada não poderá mudar, mas economistas têm argumentado que reduzir salários em um momento de crise como o atual afetará o consumo e retardará a recuperação da economia – se ela vier a ocorrer.
Outra possibilidade aberta pela MP é a de suspender o contrato de trabalho por 60 dias, sem salário. Durante o período o trabalhador receberá o “Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda”. O valor a ser pago será calculado com base no Seguro Desemprego (SD) a que o empregado teria direito se fosse demitido.
Hoje, o piso do SD é R$ 1.045. O menor benefício pago pelo governo equivalerá a 25% desse montante – ou seja, R$ 261,25. O máximo corresponderá a 70% do teto do SD – R$ 1.269.
Se a empresa teve rendimento bruto superior a R$ 4,8 milhões em 2019, o governo pagará 70% do valor do Seguro Desemprego e o empregador arcará com pelo menos 30% do salário. Mas, como esse valor não é considerado salário, não incidirão sobre ele FGTS, contribuição para o INSS, Imposto de Renda e outros tributos.
O deputado federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) criticou duramente a MP. “Temos que garantir renda, não tirar dinheiro do bolso das pessoas, porque isso afetará o consumo e a economia. Precisamos de um plano coordenado que garanta tanto salários quanto socorro efetivo às empresas. Vamos lutar para derrubar essa MP!”, antecipou.
“Sabe o que isso significa? Que se o patrão cortar 80% ou 90% do seu salário, a sua ‘compensação’ não poderá passar dos 70% do SD! A renda vai cair muito”, advertiu o parlamentar em seu perfil no Twitter. E publicou um cálculo: “Vamos ver um exemplo? Se você ganha R$ 5 mil e sofrer um corte de 80%, o empregador entrará com R$ 1.000 e o governo com R$ 1.269 (70% do SD), somando R$ 2.269. A sua renda mensal cairá 54% de uma hora para outra!”.
E prosseguiu: “Vamos ver como fica a vida de um trabalhador com salário de R$ 3 mil neste caso? Com o corte de 60%, o patrão pagará R$ 1.200. E o governo desembolsará R$ 906,50 (50% do SD). O salário final será de R$ 2.106,50, num prejuízo de 30%”. A conclusão é que “até o andar de cima vai perder bastante. Quem ganha R$ 10 mil e sofrer desconto de 70% vai perder 57% do salário”, disse Freixo, que defende uma participação maior do governo no pagamento de salários.