DECISÕES PAÍS AFORA GARANTEM DESCONTO DE CONTRIBUIÇÕES EM FOLHA

Ao mesmo tempo em que Jair Bolsonaro se empenha em dificultar ao máximo a sobrevivência dos sindicatos, tribunais do Trabalho país afora têm contrariado a determinação do governo e permitido o desconto em folha de contribuições destinadas às entidades sindicais. No começo deste mês, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) acatou pedido do Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista e decidiu que o desconto em folha permanece válido. Antes disso, outras decisões com o mesmo teor haviam sido proferidas.

Os juízes têm considerado que a Medida Provisória (MP) 873 – que só permite a contribuição via boleto bancário, desde que o trabalhador autorize sua emissão – contraria o previsto na reforma trabalhista aprovada no governo Michel Temer, que impôs a prevalência do negociado sobre o legislado.

“Se, numa negociação, um sindicato inclui o desconto em folha em Acordo Coletivo ou Convenção Coletiva, uma MP não pode proibir que assim seja feito, sob pena de bater de frente com um dos principais dispositivos da reforma trabalhista”, observa o presidente do Sitesemg, Maurício da Silva Gomes.

Ainda assim, a determinação que consta da MP foi reforçada por um decreto (nº 9.735) publicado em março, que reafirmou a impossibilidade do desconto em folha. “Com o decreto, Bolsonaro afrontou a lei pela segunda vez. Felizmente, porém, os tribunais têm entendido o contrário”, acrescenta o dirigente sindical.

ESTRANHEZA

Maurício Gomes demonstra estranheza com o fato de alguns sindicatos estarem seguindo a determinação da MP para dificultar o pagamento de contribuições destinadas ao Sitesemg. “Ao agirem assim, essas entidades dão um tiro no próprio pé. Afinal, é incoerente que defendam a MP para prejudicar o Sitesemg e não queiram que a mesma regra valha para as contribuições destinadas a elas. Mais do que isso, mostram total desapreço pelo direito de organização de quem trabalha em entidade sindical. Por isso, nossa expectativa é que essa postura seja imediatamente revista”.

Ele lembra que o principal objetivo do governo é impedir que os trabalhadores ocupem as ruas para protestarem contra a retirada de direitos trabalhistas e sociais, a começar pela reforma da Previdência. “Historicamente, são os sindicatos que mobilizaram a sociedade em defesa de seus direitos. Daí o interesse em enfraquecê-los. O que o governo quer é aprovar as maiores barbaridades sem que o povo se manifeste”, conclui.

GARANTIA

Em encontro com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, no último dia 3, representantes das maiores centrais sindicais do país obtiveram a garantia de que a MP 873 não será votada pelo Congresso – se isso não ocorrer até 1º de julho, o texto perde a validade. Antes disso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, havia admitido devolver a MP ao governo, por entender que o texto “inviabiliza a existência dos sindicatos”.