
STF marca data para julgamento da ação de correção do Fundo de Garantia
O STF (Supremo Tribunal Federal) marcou a data de julgamento da ação (ADI 5090) que defende a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por um índice de inflação, e não mais pela Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano, como acontece hoje. O caso vai a plenário no próximo dia 20 de abril. O julgamento da revisão já foi agendado três vezes: em dezembro de 2019,...
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